Aneel e Mercado Livre de Energia: entenda a relação entre as duas partes
A Agência Nacional de Energia Elétrica tem como principal atribuição cuidar de atividades voltadas para o segmento energético em todo país.
Todas as demandas referentes à energia elétrica em território nacional passam diretamente por um órgão responsável. É a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com sede em Brasília e que atua por meio de diferentes atribuições dentro do segmento.
A entidade é vinculada ao Ministério de Minas e Energia e foi criada em dezembro de 1996. O episódio significou um grande marco para o setor energético, pois trouxe maior poder de organização e oportunidades de aperfeiçoar a área como um todo.
Em um país com grande independência energética, como é o Brasil, a atuação do órgão se mostra essencial. Hoje, a matriz nacional tem uma variedade grande de fontes de energia, com a hidrelétrica como líder, mas tendo outras renováveis e não renováveis na lista.
O papel da instituição passa diretamente por garantir boas práticas no ambiente de energia. Além disso, também atua para o funcionamento correto do Mercado Livre de Energia. Quer saber mais detalhes sobre como as duas partes se envolvem no dia a dia?
Continue a leitura do texto e descubra mais sobre as questões energéticas. Entenda melhor sobre o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica e como ficaria o cenário em caso de aprovação da migração de novos consumidores para o Mercado Livre.
O trabalho na Agência Nacional de Energia Elétrica
A principal função do órgão é garantir que a população tenha um serviço de qualidade por meio do mercado de energia elétrica. Desse modo, criar mecanismos que favoreçam a chegada de eletricidade aos consumidores e a comercialização da energia.
Isso passa diretamente por atuar pela regulamentação do setor. Atividades assim tornam os processos mais simples, organizados e eficientes. Há então uma série de atribuições que são competência da entidade para execução de trabalhos.
Entre elas, podemos citar:
- Fiscalizar concessões, permissões e autorizações no setor energético;
- Regulamentar aspectos técnicos de geração, transmissão, distribuição e comercialização;
- Regulamentar tarifas e projetos de pesquisa relacionados à área;
- Gerenciar de forma administrativa os processos que envolvem os consumidores;
- Realizar leilões para contratar a compra de energia elétrica;
- Implementar políticas públicas no setor;
- Autorizar a implementação de instalações para geração de energia.
Essas são algumas das atribuições da Aneel, que possui quase 800 pessoas no quadro de colaboradores. Eles são capacitados e qualificados para atender às demandas e conseguir suprir todas as atividades de responsabilidade do órgão.
Além disso, o trabalho pode ser dividido em diferentes hierarquias:
- Diretoria colegiada (um diretor geral e quatro diretores);
- Gabinete (apoia o diretor geral);
- Assessoria direta e Secretaria-Geral (apoiam os quatro diretores).
Relação entre Aneel e Mercado Livre de Energia
O trabalho do órgão está diretamente ligado ao Mercado Livre de Energia. Isso pode ser exemplificado por meio do fato de que ele é responsável por tudo relacionado ao setor energético dentro do país. Com esse segmento, não é diferente.
Migrar para um novo modelo de mercado significa apostar em novas alternativas para reduzir custos e diminuir o impacto das ações no meio ambiente. Vai de encontro com um dos pilares centrais da entidade máxima do setor, que é o estímulo à inovação.
A Aneel estabelece normas de comercialização de energia e o Mercado Livre segue essas práticas previstas em contrato. O órgão tem dentro de suas atribuições o fato de regular as questões relacionadas à energia no território nacional a fim de dar melhor direcionamento.
Nesse tipo de mercado, as condições de negociação são definidas pelo próprio consumidor. Ele escolhe o quanto deseja contratar e pagar, mas conta com o auxílio de intermediários. São as chamadas empresas comercializadoras e agentes geradores de energia.
Surge então o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica com objetivo de proteger os consumidores e certificar a regularização por meio de boas práticas. As empresas comercializadoras devem ter o registro na entidade por meio de parecer técnico e jurídico.
Em seguida, ter também o nome na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). Ela funciona como administradora do Mercado Livre, mas é subordinada ao órgão máximo da energia nacional. Quando todos os documentos forem emitidos, permite o “ok”.
Situações assim reforçam a relação entre a agência e esse tipo de comercialização de energia. Antes de iniciar o processo, a empresa precisa passar pela aprovação. Medidas como essa proporcionam maior organização dentro do segmento.
Mercado Livre e novos consumidores
Atualmente, o Mercado Livre está disponível apenas para empresas e consumidores maiores. Quando o consumo se dá entre 500 kW e 1.0000 kW, a comercialização pode ser a partir de fontes como pequenas hidrelétricas, sistemas fotovoltaicos, eólicos e de biomassa.
Já quando o consumo é superior a 1.0000 kW, a compra está liberada a partir de qualquer consumidor. Entretanto, existe a chance do cenário mudar em breve com a abertura do segmento a todos os tipos de consumidores dentro dos próximos 42 meses.
Os pontos a respeito da mudança estão sendo discutidos e ainda dependem de aprovação. A ideia é que o indivíduo comum, que tenha um consumo abaixo de 500 kW, também possa negociar livremente o quanto deseja contratar e pagar pela energia comercializada.
Leia também: conheça o que é e quais as funções de uma comercializadora de energia!
Benefícios da abertura do mercado
A abertura do Mercado Livre de Energia a todos os consumidores traria uma série de benefícios. Os números abaixo fazem parte de um estudo divulgado pela Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica).
- R$210 bilhões em redução de gastos com energia elétrica até 2035;
- 642 mil novos empregos gerados a partir do segmento;
- Desconto médio de 27% na compra de energia;
- Redução média de 15% na conta de luz ao fim do mês;
- Participação do Mercado Livre no setor energético do país deve dobrar até 2029 — de 35% para 70%.
Só que antes de pensar em alterações, a Aneel realiza estudos para analisar a viabilidade de execução do projeto. É de sua responsabilidade tomar medidas como essa, pois elas impactam de maneira direta no ambiente energético do país.
Tudo tem que ser feito de maneira correta e organizada. Precisa de aprofundamento, estudo e profissionais qualificados a fim de garantir a máxima eficiência nas atividades. Também cabe ao órgão proteger os consumidores de preços abusivos e assegurar o acesso à informação.
Isso ressalta o papel importante que a Agência Nacional de Energia Elétrica possui em áreas que envolvem o setor energético a âmbito nacional. Engloba também o Mercado Livre de Energia e a necessidade de atestar boas práticas dentro do segmento.
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