Saiba por que a abertura do mercado livre de energia é um ponto que interessa a todos
A abertura do mercado livre de energia para o público gera uma expectativa dentro do setor para o crescimento ainda maior das unidades.
Uma verdadeira mudança. Assim podemos definir um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados que promete transformar o mercado de energia. Se aprovado, trará a todos os consumidores a possibilidade de escolher o seu fornecedor.
Na prática, funcionaria de maneira muito semelhante a como é feito hoje com telefonia e internet. O Mercado Livre de Energia é um tema antigo, mas restrito a grandes consumidores, geralmente as indústrias que têm um alto consumo.
Elas podem escolher de quem comprar energia, por exemplo. Desse modo, pagam um preço menor que a tarifa definida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Isso leva a uma economia de 20% a 30% na conta ao fim do mês.
A expectativa é pela abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores. A possibilidade de escolha vai estimular a concorrência e, consequentemente, abaixar o preço da energia. Resultando assim em economia direta na conta de energia.
O que é o PL 414/2021?
O Projeto de Lei 414/2021 é um projeto que altera a lei 9074/1995. Essa foi responsável por criar o Mercado Livre de Energia no Brasil, prevendo que qualquer consumidor possa escolher seu fornecedor de energia.
Para os grandes consumidores, como indústrias e comércio, que apresenta cargas maiores a 500kW, as mudanças não serão significativas. Afinal, as alterações já vêm sendo implementadas através de atos administrativos permitidos na lei.
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O que muda após a aprovação do PL 414/2021?
Entretanto, para outros grupos específicos, as mudanças vão ser extremamente importantes. Isso porque eles poderão aderir ao novo modelo contratando sua energia. São os casos, por exemplo de:
- Consumidores residenciais;
- Pequenos comércios;
- Indústrias com pequenas cargas.
Para a migração, a contratação de energia deve ser feita através de uma empresa agregadora de cargas, chamada “agente varejista”. Ela assim será responsável pelo controle do consumo e pela representação do cliente junto ao mercado de energia.
O objetivo é tornar a operação mais simples e eficiente, além de reduzir custos. A economia mínima de 10% comparada ao que hoje se paga na conta poderá ser obtida com investimento quase zero — em muitos casos, basta trocar o medidor de energia.
A redução de custos é uma vantagem do Mercado Livre de Energia comparada a outras soluções com o mesmo fim. Isso porque não há necessidade de grandes aportes, com a compra de equipamentos para gerar energia ou diminuir o consumo.
O que não muda com a abertura do mercado livre de energia
Mesmo com as alterações provocadas pelo Projeto de Lei, existem alguns detalhes que continuam da mesma forma. Esse é o caso, por exemplo, da maneira como a energia vai ser entregue para os consumidores.
A entrega e a qualidade da energia ao cliente final continuam de responsabilidade da distribuidora. Assim, ela detém a concessão para explorar o serviço e usar a rede de energia física (fios, cabos e equipamentos por onde a energia passa até o ponto de consumo).
Quem tem geração solar pode aderir ao mercado livre?
Somente em casos específicos, pois quem tem um sistema fotovoltaico participa do sistema de Geração Distribuída. Ele prevê a compensação de créditos de energia que são gerados quando a energia solar do consumidor é injetada na rede da distribuidora.
A lei original estabelece que os consumidores que optem pela compra de energia, não podem utilizar o sistema de compensação de créditos. Logo, há entre os modelos uma incompatibilidade, que não será alterada pela nova lei a princípio.
Panorama do mercado livre no Brasil
Hoje, o mercado livre de energia está disponível somente para grandes consumidores. Mesmo com as limitações impostas, desde 1995, quando foi instituído, o setor tem registrado de maneira constante.
Segundo a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), 5.563 novas unidades entraram apenas no ano passado. Isso equivale a um crescimento superior a 87% em comparação a 2017, último período de registro até então.
Além disso, o mercado movimenta, em média, R$134 bilhões anualmente. No país inteiro, esse modelo de consumo abrange 26.600 unidades consumidoras que pertencem a 10.900 empresas — uma empresa pode ter várias unidades.
Entre as instituições do mercado livre de energia, destaque para uma preocupação em comum entre a maioria delas: a consciência ambiental. Isso porque 90% obtêm energia a partir de fontes renováveis, que possuem menos impacto à natureza.
Mesmo com esse crescimento, ainda há longo caminho a percorrer. O Brasil aparece atrás de nações menores em relação ao aproveitamento do mercado livre de energia na América do Sul. Entre eles, o Chile, pioneiro no sistema, e também Uruguai e Peru.
Na Europa, existem lugares em que toda a população adota o modelo. É o caso, por exemplo, de Portugal, também favorecido por questões geográficas, sociais e populacionais para ter um elevado número de consumidores no mercado livre.
Vantagens da abertura do mercado livre de energia
Essa modalidade de compra e venda de energia traz uma série de benefícios para os consumidores. Se aprovada, promete proporcionar diferentes mudanças positivas na conta de luz das pessoas ao fim do mês.
Podemos destacar entre as vantagens:
- Redução nos custos com energia elétrica;
- Obtenção de energia a partir de fontes renováveis;
- Liberdade para escolher de onde comprar energia;
- Previsibilidade de quanto vai gastar com energia no mês;
- Geração de novos postos de trabalho.
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Qual a melhor alternativa?
É ficar de olho no avanço do projeto sobre a abertura do mercado livre de energia e ver quais alterações ele pode sofrer. Entretanto, ainda precisa passar por análise de comissão especial e ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
Apenas depois disso que pode passar a vigorar com as novas regras. Existem boas expectativas para um desfecho positivo em relação à abertura desse modelo aos pequenos consumidores, pois garante economia na conta de energia.
Em meio a um cenário de custos elevados com eletricidade ao fim do mês, a chance de um novo modelo de contratação traz novos ares à área. A abertura do mercado livre de energia ao consumidor comum, se concretizada, significa um marco portanto.
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